Benefício oferece desconto de até 50% para famílias de baixa renda. Saiba quais são os requisitos, quais documentos apresentar e onde solicitar a redução na conta de água.
Moradores de Volta Redonda que enfrentam dificuldades financeiras podem ter direito a pagar até metade do valor da conta de água. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) está orientando a população sobre a Tarifa Social, benefício destinado a famílias de baixa renda e que pode garantir desconto de até 50% na cobrança.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
De acordo com o Saae-VR, o desconto é aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos (15 mil litros) de água consumidos. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o volume excedente será cobrado conforme a tarifa regular.
Quem tem direito ao desconto na conta de água?
Para receber a Tarifa Social em Volta Redonda, o consumidor precisa atender a uma série de exigências estabelecidas pela autarquia.
Confira os principais critérios:
- Cadastro no nome do beneficiário: o titular da conta de água deverá ser a mesma pessoa que solicita o benefício.
- Uma única residência: a ligação de água deve possuir apenas uma economia residencial cadastrada.
- Inscrição social: o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Beneficiários do BPC: pessoas com deficiência (PCD) ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também podem solicitar, mediante apresentação da declaração de beneficiário.
- Limite de renda: a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo.
- Ausência de débitos: o titular não pode possuir contas ou outros débitos vinculados ao seu CPF junto ao Saae-VR, em qualquer unidade consumidora.
O atendimento aos critérios é necessário para que o pedido seja analisado e o desconto possa ser concedido.
Como solicitar a Tarifa Social no Saae de Volta Redonda?
Os moradores interessados devem comparecer presencialmente ao setor de Atendimento ao Público do Saae-VR, levando os documentos exigidos.
A documentação necessária inclui:
- Documento oficial de identificação com foto, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CPF.
- Comprovante oficial de inscrição no CadÚnico, emitido pelo sistema Gov.br, ou declaração atualizada de beneficiário do BPC/LOAS.
Caso o pedido seja feito por outra pessoa, será necessário apresentar uma procuração específica, devidamente assinada pelo titular da conta, autorizando o representante a solicitar o benefício.
Desconto não é automático: pedido passa por análise
O Saae-VR informa que, após a apresentação dos documentos, será aberto um processo administrativo para avaliar a solicitação.
O benefício será concedido somente depois da análise e da confirmação de que todos os requisitos foram atendidos.
A autarquia também poderá solicitar documentos complementares durante o processo, além de realizar recadastramentos e vistorias presenciais nos imóveis para verificar as informações fornecidas e confirmar se as condições para manutenção da Tarifa Social continuam sendo cumpridas.
Quem tem mais de um imóvel pode receber o benefício?
Sim, mas existe uma restrição.
Segundo o Saae-VR, consumidores que possuem mais de um imóvel cadastrado em seu nome poderão receber a Tarifa Social em apenas uma unidade residencial: aquela indicada no CadÚnico.
Por isso, é importante verificar se o endereço informado no cadastro social corresponde ao imóvel para o qual o desconto está sendo solicitado.
Onde obter informações sobre a Tarifa Social?
Os interessados podem procurar diretamente o Atendimento ao Público do Saae de Volta Redonda para solicitar o benefício e esclarecer dúvidas sobre a documentação.
Outras informações também estão disponíveis no site oficial da autarquia, na área de serviços.
Atenção: o desconto não é concedido automaticamente a todos os inscritos no CadÚnico. É necessário atender às condições estabelecidas pelo Saae-VR e passar pela análise administrativa.
