Rio de Janeiro deixa Regime de Recuperação Fiscal e inicia nova fase financeira
O Governo do Estado do Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma nova etapa na gestão das contas públicas com a adesão oficial ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida representa a saída definitiva do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que vinha sendo utilizado nos últimos anos para reorganizar as finanças estaduais.
A formalização da adesão acontece durante cerimônia no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Redução da dívida mensal amplia capacidade financeira do Estado
Um dos principais benefícios esperados pelo governo fluminense é a expressiva redução do valor destinado ao pagamento da dívida com a União.
Atualmente, o Estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês para honrar seus compromissos financeiros. Com a entrada no Propag, esse valor deverá cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, proporcionando um alívio significativo no caixa estadual.
O novo modelo prevê que as parcelas sejam reajustadas gradualmente ao longo dos próximos cinco anos, permitindo uma transição mais equilibrada e sustentável para as finanças públicas.
Solicitação foi apresentada em 2025
O pedido de adesão ao programa foi encaminhado pelo Governo do Estado em dezembro de 2025 e recebeu autorização do governo federal em maio deste ano.
A expectativa da administração estadual é utilizar o espaço fiscal criado pela redução dos pagamentos para fortalecer investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
O que é o Propag?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foi criado pelo governo federal como alternativa para estados com elevado nível de endividamento. O objetivo é permitir maior previsibilidade financeira, redução da pressão sobre os cofres estaduais e melhores condições para a retomada de investimentos públicos.
Para o Rio de Janeiro, a adesão ao programa é vista como um passo importante para consolidar o equilíbrio fiscal e garantir maior capacidade de planejamento das políticas públicas nos próximos anos.
Nova perspectiva para as contas públicas
Com a migração para o Propag, o Estado do Rio de Janeiro busca encerrar um período marcado por severas restrições orçamentárias e abrir espaço para uma gestão financeira mais sustentável.
A expectativa do governo é que a redução dos encargos da dívida contribua para ampliar a capacidade de investimento, fortalecer serviços essenciais e impulsionar o crescimento econômico em todas as regiões do estado.
