Mudança atende solicitação do deputado estadual Munir Neto e adequa procedimento do Detran-RJ à legislação estadual
Rio de Janeiro — Motoristas com 60 anos ou mais já podem solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com isenção da taxa no Estado do Rio de Janeiro. A mudança foi anunciada pelo Detran-RJ na sexta-feira (3) e passa a adequar o procedimento adotado pelo órgão ao que determina a Lei Estadual nº 7.916/2018.
Até então, o benefício era concedido apenas para condutores a partir dos 61 anos. Com a alteração, a isenção passa a valer desde os 60 anos de idade.
Mudança ocorreu após cobrança da Alerj
A adequação foi motivada por uma solicitação do deputado estadual Munir Neto (Solidariedade), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o parlamentar, a comissão recebeu reclamações de cidadãos informando que o benefício previsto em lei não estava sendo aplicado corretamente pelo Detran-RJ.
Diante das denúncias, em abril deste ano, Munir Neto encaminhou um ofício ao presidente do órgão pedindo esclarecimentos e cobrando a atualização dos procedimentos.
“Recebemos essa reclamação da população, analisamos a legislação e verificamos que realmente havia uma diferença entre o que a lei estabelecia e o que estava sendo aplicado. Nosso papel é justamente fiscalizar, defender os direitos dos cidadãos e buscar que a legislação seja cumprida. Fico muito feliz em ver que essa reivindicação foi atendida e que milhares de pessoas serão beneficiadas”, afirmou o deputado.
Isenção também vale para o Duda na renovação online
Além da ampliação da faixa etária, o Detran-RJ informou que os motoristas com 60 anos ou mais também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nos processos de renovação realizados pela internet.
Para utilizar o benefício, basta agendar a renovação da CNH pelo site oficial do Detran-RJ ou pelo portal Detran RJ Digital e deixar em branco o campo destinado ao número do Duda. O próprio sistema identifica automaticamente os condutores que têm direito à gratuidade.
Benefício amplia direitos da população idosa
Para Munir Neto, a medida representa mais um avanço na garantia dos direitos assegurados aos idosos pela legislação estadual.
“A medida beneficia milhares de condutores em todo o estado e representa mais um avanço na garantia dos direitos da pessoa idosa previstos na legislação fluminense”, destacou.
A expectativa é que a mudança facilite o acesso ao serviço e reduza os custos para milhares de motoristas fluminenses que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
