Volta Redonda (RJ) – A Justiça suspendeu a ordem de reintegração de posse que atingiria dezenas de famílias residentes nas ocupações Reflexo do Amanhã, entre os bairros Siderlândia e Padre Josimo, e Ocupação da Paz, no Jardim Belmonte. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) pelo juiz Guilherme Martins Freire, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, após pedido apresentado pela Prefeitura de Volta Redonda.
A medida impede, neste momento, o cumprimento da reintegração que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (31), enquanto o município avança na implementação de alternativas habitacionais para os moradores.
Prefeitura apresentou medidas para evitar o despejo das famílias
Na decisão, o magistrado levou em consideração as providências adotadas pelo município para enfrentar a situação sem retirar imediatamente as famílias das áreas ocupadas.
Entre as ações apresentadas pela Prefeitura está o Decreto nº 20.318, publicado nesta quarta-feira (26), que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno onde está localizada a ocupação Reflexo do Amanhã. A área abriga aproximadamente 30 famílias.
Após a publicação do decreto, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou a documentação ao Judiciário e solicitou a suspensão da reintegração de posse tanto da área desapropriada quanto da Ocupação da Paz.
Decisão também contempla moradores da Ocupação da Paz
Embora a desapropriação tenha sido decretada apenas para a área da ocupação Reflexo do Amanhã, a Justiça entendeu que o município também apresentou um compromisso formal para atender as famílias da Ocupação da Paz.
Segundo o processo, a Prefeitura informou que trabalha para concluir, até o fim de setembro, a realocação dos moradores que atendem aos critérios dos programas habitacionais.
As famílias poderão ser encaminhadas para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Nos casos em que houver impedimentos legais para o ingresso no programa, o município informou que estuda outras alternativas, entre elas a concessão do Aluguel Social.
Diante desse cenário, o juiz considerou razoável suspender integralmente a ordem de reintegração de posse neste momento, sem impedir uma futura reavaliação do caso.
Articulação envolveu Prefeitura, Defensoria e Igreja Católica
A suspensão da reintegração ocorreu após uma articulação entre diferentes instituições envolvidas na busca de uma solução para as famílias.
De acordo com a Prefeitura de Volta Redonda, participaram das tratativas representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Igreja Católica, integrantes do Poder Legislativo e entidades que acompanham os moradores das ocupações.
A proposta apresentada ao Judiciário buscou conciliar o cumprimento das determinações legais com medidas que evitassem o despejo imediato das famílias.
Prefeito destaca solução construída por meio do diálogo
O prefeito Antonio Francisco Neto afirmou que a prioridade da administração municipal foi encontrar uma solução jurídica e social para evitar que moradores fossem retirados das ocupações sem alternativa de moradia.
“Fizemos tudo dentro da lei e mostramos à Justiça que havia um caminho para resolver essa situação sem colocar famílias na rua. Desapropriamos a área do Reflexo do Amanhã e estamos garantindo uma solução para as famílias da Ocupação da Paz”, declarou o prefeito.
Neto também agradeceu o apoio da Defensoria Pública, da Igreja Católica, do deputado estadual Munir Neto, do vereador Edson Quinto e de outras pessoas envolvidas nas negociações.
Política habitacional é apontada como prioridade do município
Durante o pronunciamento, o prefeito afirmou que Volta Redonda pretende ampliar os investimentos na área habitacional e relacionou a iniciativa à Campanha da Fraternidade 2026, que terá como tema “Fraternidade e Moradia”.
Segundo ele, a administração municipal trabalha para ampliar a oferta de moradias e garantir alternativas para famílias em situação de vulnerabilidade.
“Ninguém quer ver uma família perder o teto sem ter para onde ir. Quando existe diálogo, responsabilidade e união, conseguimos encontrar uma saída”, afirmou.
O que acontece após a decisão judicial?
Com a suspensão da reintegração de posse:
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As famílias permanecem temporariamente nas ocupações Reflexo do Amanhã e da Paz.
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A Prefeitura segue com o processo de desapropriação da área do Reflexo do Amanhã.
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Continua o trabalho de cadastramento e encaminhamento das famílias da Ocupação da Paz para programas habitacionais ou outras alternativas sociais.
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A Justiça poderá reavaliar a situação posteriormente, conforme o andamento das medidas apresentadas pelo município.
A decisão também determina a comunicação imediata da suspensão ao autor da ação, ao Comando da Polícia Militar de Volta Redonda e ao oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem de reintegração.
