A partir de hoje, os preços dos medicamentos no Brasil podem ficar até 5,06% mais caros. O reajuste máximo permitido, que ocorre anualmente, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

O que aconteceu
O indicador foi definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O reajuste é baseado na inflação do IPCA entre os meses de fevereiro do ano anterior e fevereiro do ano em que ocorre o reajuste. Em 2024, o aumento foi de 4,5%

O ajuste máximo dos preços definido pela Cmed ficou em:

5,06% para medicamentos do nível 1;
3,83% para medicamentos do nível 2 e
2,6% para medicamentos do nível 3.
Os níveis dependem da competitividade dos produtos no mercado, ou seja, com mais alternativas no mercado. Os de nível 1 são os mais competitivos, e os de nível 3, os menos. Os de nível 2 são intermediários.

Novo preço dos medicamentos não é automático e funciona como teto que pode ser cobrado de cada remédio. Os fornecedores têm um período para adaptações e precisam respeitar os “limites legais e suas estratégias diante da concorrência”, afirma a Anvisa. No entanto, mercado pode praticar descontos em cima do valor. Por isso, o preço final pode variar, o reajuste pode ser aplicado até março de 2026. “Em 2024, por exemplo, identificamos medicamentos que tiveram variações maiores que 300% ao longo do ano. Esse é o caso da rivaroxabana, um tipo de anticoagulante, que teve seu preço variando em até 359%”, explica Lélio Souza, vice-presidente de Soluções para Prática Médica da Afya, hub de educação e soluções para a prática médica do Brasil.

Anvisa tem canal de denúncia caso farmácias cobrem valor do remédio acima do estabelecido em lei. Ao fazer a solicitação (neste link), o consumidor precisará incluir documentos como a nota fiscal e a cópia da ata de preço.

A lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Anvisa.

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