Lei Municipal nº 6.893/2026 estabelece diretrizes para a criação de ambientes adaptados em praças, parques e áreas públicas de lazer, com foco na inclusão de crianças com autismo e outras deficiências sensoriais.
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais poderão contar com novos espaços de lazer adaptados em Volta Redonda. A Lei Municipal nº 6.893/2026, de autoria do vereador Dr. Rodrigo Furtado, prevê a criação de espaços sensoriais inclusivos em praças, parques e outras áreas públicas do município.
A proposta busca ampliar as oportunidades de lazer, convivência familiar e inclusão social, considerando as diferentes necessidades sensoriais das crianças. A legislação já está em vigor e estabelece diretrizes para que esses ambientes possam ser implantados gradualmente na cidade.
Como serão os espaços sensoriais inclusivos?
A lei prevê que os espaços sejam planejados para oferecer estímulos sensoriais variados, respeitando as necessidades de cada criança e proporcionando experiências de brincadeira, exploração e interação em ambientes acessíveis.
Entre os recursos que poderão ser instalados, sempre que possível, estão:
- Paredes sensoriais e painéis educativos e interativos;
- Trilhas com diferentes texturas e relevos;
- Brinquedos adaptados para crianças com diferentes necessidades;
- Estruturas de escalada de baixa altura;
- Áreas de descanso com iluminação e sons suaves.
A proposta considera que ambientes planejados para diferentes perfis sensoriais podem ampliar as possibilidades de participação das crianças nas atividades de lazer e favorecer a convivência com familiares e outras pessoas.
Lei prevê criação de Praça Sensorial Modelo
Além dos espaços sensoriais distribuídos pelas áreas públicas de lazer, a legislação autoriza a implantação de uma Praça Sensorial Modelo em Volta Redonda.
O projeto poderá reunir equipamentos interativos, área de convivência familiar e elementos voltados à exploração sensorial. A intenção é oferecer um ambiente de lazer que considere as necessidades de crianças com autismo e outras deficiências sensoriais.
A implantação poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do município. A lei também prevê a priorização de bairros com maior circulação de famílias e crianças.
Parcerias poderão ajudar na implantação dos espaços
Para viabilizar a criação e a manutenção dos ambientes, o município poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações sociais, voluntários e representantes da iniciativa privada.
Essas parcerias poderão contribuir para a construção dos espaços, a manutenção dos equipamentos e a realização de atividades destinadas às crianças e suas famílias.
Os projetos deverão observar as normas de acessibilidade, segurança e inclusão, de modo a garantir condições adequadas de utilização dos ambientes públicos.
Inclusão e acessibilidade nos espaços públicos
A Lei Municipal nº 6.893/2026 estabelece diretrizes para ampliar a inclusão de crianças com diferentes necessidades sensoriais nos espaços públicos de Volta Redonda.
Com a iniciativa, a cidade passa a contar com uma previsão legal específica para a criação de ambientes de lazer que considerem diferentes formas de brincar, explorar e interagir com o espaço urbano.
A efetiva implantação dos equipamentos dependerá das medidas adotadas pelo município, do planejamento dos projetos e da disponibilidade de recursos.
